Aconteceu hoje, o atual Presidente da República de Portugal Marcelo Rebelo de Sousa oficializou a decisão.
Desta forma a «Atividade Parlamentar no período da dissolução da Assembleia da República
A dissolução da Assembleia da República (AR), no dia 15 de janeiro (Decreto do Presidente da República n.º 12-A/2024), implica a cessação do seu normal funcionamento, designadamente das reuniões plenárias, contudo, o mandato dos Deputados subsiste até à primeira reunião da nova Assembleia da República, na sequência das eleições legislativas de 10 de março de 2024.
No período de dissolução, passa a reunir a Comissão Permanente, precedida de reunião da Conferência de Líderes. A Comissão Permanente é presidida pelo Presidente da Assembleia da República e composta pelos Vice-Presidentes e por Deputados indicados por todos os partidos, de acordo com a respetiva representatividade na Assembleia.»
E durante este período, a Assembleia da República (AR) segue regras de funcionamento específicas, segundo publicado no site da Assembleia da República.
