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Presidente da República dissolve o Parlamento e convoca Eleições para 10 de Março 2024

Aconteceu hoje, o atual Presidente da República de Portugal Marcelo Rebelo de Sousa oficializou a decisão.


Desta forma a «Atividade Parlamentar no período da dissolução da Assembleia da República

​A dissolução da Assembleia da República (AR), no dia 15 de janeiro ​(Decreto do Presidente da República n.º 12-A/2024), implica a cessação do seu normal funcionamento, designadamente das reuniões plenárias, contudo, o mandato dos Deputados subsiste até à primeira reunião da nova Assembleia da República, na sequência das eleições legislativas de 10 de março de 2024.

No período de dissolução, passa a reunir a Comissão Permanente, precedida de reunião da Conferência de Líderes. A Comissão Permanente é presidida pelo Presidente da Assembleia da República e composta pelos Vice-Presidentes e por Deputados indicados por todos os partidos, de acordo com a respetiva representatividade na Assembleia.»

E durante este período, a Assembleia da República (AR) segue regras de funcionamento específicas, segundo publicado no site da Assembleia da República.



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